Processo 137771/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 10:28
Autuado em 28/03/2003 10:28
Oficio de encaminhamento 023/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 152/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   152/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   152/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2005 14:37 do Protocolo nº 490975/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 152/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2006 10:47 DP Processo em remessa externa
24/03/2006 16:35 DP  
21/02/2006 10:13 S2C  
30/01/2006 14:30 GCFAMG  
13/01/2006 09:51 DP  
22/12/2005 13:32 SMPjTC Parecer nº 57/2006 - aprovação
07/11/2005 16:19 DAT Instrução nº 6475/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
28/03/2003 10:28 DAT Instrução nº 5321/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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